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O movimento a acompanhar hoje é o que o Supremo fará com os procedimentos derivados do inquérito das fake news. Ele decorre da decisão de ontem de Edson Fachin, que encerrou a investigação principal após mais de sete anos. O ministro determinou que os 104 casos vinculados sejam examinados individualmente; ações penais em curso e apurações autônomas não se encerram por efeito automático. O ponto político agora é menos a duração do inquérito-mãe, que acabou, do que os limites e a continuidade do que nasceu dele.
O inquérito-mãe se encerra
Fachin determinou o arquivamento do inquérito aberto em 2019, acompanhando a manifestação da PGR. A decisão preserva atos já praticados e não encerra automaticamente os 104 procedimentos vinculados, que deverão ser avaliados caso a caso. O ministro também afirmou que não estava reexaminando a constitucionalidade da abertura da investigação.
Na cobertura do Diário · Fachin arquiva inquérito das fake news após mais de sete anos · Fachin determina encerramento do inquérito das fake news no STF
Bets aguardam o plenário
Luiz Fux suspendeu em todo o país ações sobre o funcionamento de casas de apostas até que o plenário do STF examine a constitucionalidade da medida provisória sobre o tema. A decisão atende a pedido da PGR, que apontou risco de insegurança jurídica. Fux não indicou quando levará o mérito a julgamento; a suspensão não resolve a controvérsia.
Na cobertura do Diário · Fux suspende ações sobre bets até análise do plenário do STF
Relatórios da PF estão concluídos
A área técnica da Polícia Federal concluiu três relatórios sobre relações entre ministros do STF e Daniel Vorcaro, do Banco Master. Cada documento trata de um ministro: Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A conclusão dos relatórios, por si só, não informa o teor de seus achados nem equivale a uma decisão sobre responsabilidades.
Na cobertura do Diário · PF conclui relatórios sobre ministros do STF e banco Master
Maioridade penal volta à comissão
A comissão especial da Câmara prevê duas audiências públicas nesta semana sobre a PEC que reduz a maioridade penal, uma nesta terça e outra na quarta-feira. O relator, Mendonça Filho, pretende levar o texto à votação ainda em novembro. A proposta segue em discussão: o alcance dos crimes abrangidos está entre os pontos em negociação.
Na cobertura do Diário · Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal
LDO põe em pauta o calendário das emendas
Está prevista para hoje a apresentação do relatório preliminar da LDO de 2027. Líderes do Congresso negociam com o governo a antecipação de parte das emendas obrigatórias, regra ausente da proposta original. Se incorporada, reduziria a margem do Executivo para definir o ritmo dos repasses; o lote não registra que o relatório já tenha sido apresentado.
Na cobertura do Diário · Congresso negocia com governo antecipação de emendas em 2027
PT mantém vaquinha até quarta
O PT pede doações de R$ 13 via Pix e estabeleceu para quarta-feira, 11 de novembro, o prazo da campanha destinada a arrecadar R$ 7 milhões para despesas da campanha presidencial. Dados do TSE citados pela CNN indicam R$ 93,9 milhões em gastos, dos quais R$ 92 milhões já haviam sido pagos. A iniciativa busca cobrir despesas eleitorais, não altera as regras de prestação de contas.
Na cobertura do Diário · PT pede doações de R$ 13 por Pix para quitar despesas da campanha de Lula
Flávio tenta comandar a oposição à distância
Nos Estados Unidos desde a derrota eleitoral, Flávio Bolsonaro tenta liderar a oposição, mas enfrenta dificuldades de comunicação com aliados no Brasil, segundo relatos publicados pelo Diário. Parlamentares disseram não conhecer atuação concreta dele para ampliar o apoio a Rogério Marinho no Senado. A distância torna mais difícil converter a liderança da campanha em coordenação política cotidiana.
Na cobertura do Diário · Flávio Bolsonaro enfrenta dificuldades para articular oposição dos EUA
A publicidade dos autos terá limites
Fachin determinou o fim do sigilo do inquérito após separar informações protegidas por sigilos bancário, fiscal e telefônico e dados da vida privada. Esses registros permanecerão em procedimento sigiloso; os demais autos só serão divulgados depois da triagem, sem prazo definido. O encerramento, portanto, não significa publicação imediata e integral do material.
Na cobertura do Diário · Fachin determina fim do sigilo do inquérito das fake news após triagem de dados
Planalto Central é uma coluna produzida por inteligência artificial a partir da cobertura do Diário do Povo.