O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta terça-feira (3) uma proclamação que reafirma o Sistema Solar e o espaço exterior como domínio de toda a humanidade e defende a liderança americana em sua exploração. O documento prevê o desenvolvimento de recursos e instalações para estabelecer uma presença permanente fora da Terra, respeitando a legislação dos Estados Unidos e os compromissos internacionais do país.
Intitulado “Declaração Americana de Liberdade no Espaço”, o texto associa a expansão espacial à prosperidade econômica, ao desenvolvimento tecnológico e à segurança nacional. Trump também reiterou o objetivo de levar astronautas americanos à superfície lunar em 2028 e, posteriormente, realizar uma missão humana a Marte.
“A nação que liderar no espaço moldará o futuro da humanidade”, afirma a proclamação, em tradução livre. O documento não estabelece uma data para o desembarque em Marte.
A declaração apresenta uma orientação política do governo americano. A expressão “domínio de toda a humanidade” não equivale à concessão de propriedade sobre planetas, luas ou territórios espaciais. O próprio texto condiciona as atividades dos cidadãos americanos ao cumprimento das obrigações internacionais dos Estados Unidos.
O marco central dessa discussão é o Tratado do Espaço Exterior, aberto à assinatura em janeiro de 1967 e em vigor desde outubro daquele ano. O acordo estabeleceu princípios para a exploração e o uso do espaço, incluindo a Lua e outros corpos celestes.
Entre esses princípios está a proibição de apropriação nacional de territórios espaciais. O tratado também prevê responsabilidade dos Estados por suas atividades no espaço, inclusive aquelas realizadas por entidades privadas, que devem ser autorizadas e supervisionadas pelos respectivos governos.
Assim, a instalação de equipamentos ou a permanência de astronautas em uma região da Lua não representa, automaticamente, aquisição de soberania sobre aquele território. A proclamação americana deve ser compreendida dentro desses limites jurídicos.
O anúncio ocorre enquanto Estados Unidos e China avançam em seus programas lunares. A Nasa mantém a previsão de realizar o primeiro pouso tripulado do programa Artemis em 2028, na missão Artemis IV. Antes disso, a Artemis III deverá testar, em órbita terrestre, sistemas necessários às operações de desembarque.
Segundo a agência americana, a missão de demonstração está prevista para 2027 e permitirá testar procedimentos e equipamentos antes do retorno de astronautas à superfície lunar. O cronograma integra a preparação para uma presença mais duradoura na Lua.
A China, por sua vez, trabalha com o objetivo de realizar seu primeiro pouso tripulado na Lua antes de 2030. O programa combina o desenvolvimento de sistemas para transportar astronautas com missões robóticas de investigação do ambiente e dos recursos lunares.
A proclamação reforça a prioridade atribuída por Trump à exploração espacial, mas a concretização das metas dependerá do desenvolvimento e dos testes das tecnologias necessárias. No plano internacional, a ampliação da presença humana continuará submetida às regras que distinguem exploração e utilização do espaço de reivindicações de soberania.