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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte.
A decisão acompanha parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que considerou esgotado o objeto da investigação principal. Fachin afirmou que a duração extraordinária do procedimento e a ampliação sucessiva de seu objeto tornaram incompatível com a Constituição a manutenção da apuração por tempo indeterminado.
O arquivamento do chamado inquérito-mãe não encerra automaticamente os 104 procedimentos vinculados ao caso. Segundo Fachin, essas apurações deverão ser analisadas individualmente, sem invalidação dos atos já praticados nem das ações penais e investigações autônomas que tenham resultado dos elementos reunidos.
Fachin assumiu a condução do inquérito em setembro, após retirar a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Desde então, o presidente do STF revisou procedimentos relacionados e determinou o arquivamento de oito apurações.
Na decisão, Fachin disse que o encerramento não representa uma revisão da constitucionalidade da abertura do inquérito, reconhecida pelo plenário do STF em 2020. Para o ministro, a questão está na possibilidade de manter indefinidamente uma investigação originalmente criada para apurar fatos determinados.
O inquérito foi instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Moraes como relator. Ao longo dos anos, a investigação deu origem a apurações sobre milícias digitais, atos antidemocráticos e ataques às instituições, além de provocar questionamentos sobre sua duração, abrangência e os critérios de distribuição dos processos.
Fonte: O Globo