Câmara retoma debate sobre redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados retoma nesta semana, em uma comissão especial, a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. Estão previstas duas audiências públicas, na terça e na quarta-feira, e o relator Mendonça Filho (PL-PE) pretende levar o texto à votação ainda em novembro.

A primeira audiência será realizada na tarde de terça-feira, com a participação de Paulo Garrido Modesto, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, e Katy Braun do Prado, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude. A comissão também deve analisar requerimentos relacionados à tramitação da proposta.

A retomada ocorre após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), desistir de acelerar a votação da PEC na Casa. Ele recuou depois de um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou que os deputados já discutiam o tema em uma comissão especial.

Alcolumbre disse que aguardaria a votação na Câmara antes de analisar a proposta no Senado. Segundo o texto original, o recuo também ocorreu após articulações do governo Lula contra uma tramitação acelerada e uma versão mais abrangente da redução.

Durante a tramitação da PEC da Segurança Pública no Senado, o líder do PT, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal a 16 anos em casos de crimes hediondos. Integrantes da oposição defendiam ampliar a medida para todos os crimes e permitir a responsabilização a partir dos 14 anos em determinadas situações.

Mendonça Filho afirmou que está disposto a negociar quais crimes seriam abrangidos. Entre as possibilidades estão limitar a mudança aos crimes hediondos ou incluir outros delitos praticados com violência.

O relator também defende que adolescentes de 16 e 17 anos eventualmente condenados cumpram pena em estabelecimentos separados dos presos adultos. Ele afirmou que pretende votar o texto na comissão ainda em novembro e levá-lo ao plenário no início de dezembro.

Se for aprovado pelo plenário da Câmara, o texto seguirá para análise do Senado, conforme o entendimento anunciado pelos presidentes das duas Casas.

Fonte: O Globo