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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em decisão proferida nesta segunda-feira (9) o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para investigar ataques, ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte.
Segundo Fachin, a continuidade da investigação, após mais de sete anos, tornou-se incompatível com a razoável duração do processo e não apresentava perspectiva de conclusão. O ministro afirmou que o procedimento também se distanciou de sua natureza preparatória ao permanecer aberto à inclusão de novos fatos.
Fachin ressaltou que a complexidade de uma investigação pode justificar o tempo necessário para esclarecer fatos determinados, mas não permite a renovação permanente de seu objeto. A decisão preserva os atos já praticados, as ações penais em andamento e procedimentos investigatórios autônomos com objeto próprio, justa causa individualizada e autoridade competente definida.
De acordo com o ministro, investigações derivadas do inquérito resultaram em mais de 1.600 ações penais e permitiram a responsabilização de condenados por subverter a ordem democrática. Fachin, porém, afirmou que esses resultados não justificam a manutenção indefinida do chamado inquérito-mãe.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia sustentado na mesma segunda-feira que o objeto da investigação principal estava esgotado. A manifestação abriu caminho para o encerramento do procedimento.
A decisão conclui um processo iniciado em setembro, quando o presidente do STF retirou a relatoria do inquérito do ministro Alexandre de Moraes e transferiu sua condução para Fachin. Desde então, o ministro revisou procedimentos vinculados à investigação e determinou o arquivamento de oito apurações.
Fonte: O Globo