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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o levantamento do sigilo do inquérito das fake news, após a retirada de informações protegidas por sigilos bancário, fiscal e telefônico e de dados sobre a vida privada.
Os documentos com informações protegidas serão separados do processo principal e reunidos em um procedimento que continuará sob sigilo. A publicidade do restante dos autos só será restabelecida depois dessa etapa.
A decisão também determina o arquivamento do inquérito, aberto em março de 2019 e conduzido por mais de sete anos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do encerramento por considerar esgotado o objetivo original da investigação.
Fachin afirmou que a medida busca preservar a intimidade, a vida privada e os dados pessoais de pessoas e autoridades mencionadas na apuração. A decisão se baseia na Constituição, na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O ministro não estabeleceu prazo para a conclusão da triagem. Auxiliares do STF avaliam, reservadamente, que o procedimento pode levar algum tempo, porque será necessário identificar e retirar dos autos as informações que não poderão ser divulgadas.
Segundo Fachin, o arquivamento não invalida automaticamente os atos praticados durante a investigação nem as apurações e ações penais que tiveram origem nos elementos reunidos no inquérito.
Fonte: O Globo