Congresso negocia com governo antecipação de emendas em 2027

Líderes do Congresso negociam com o governo Luiz Inácio Lula da Silva a antecipação do pagamento de emendas parlamentares em 2027. A proposta em discussão prevê repetir a regra que liberou 65% das emendas obrigatórias no primeiro semestre de 2026.

O dispositivo não aparece na versão original da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, mas pode ser incluído durante a tramitação no Congresso. A articulação ocorre antes do início da análise da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O relatório preliminar, relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), deve ser apresentado em 10 de novembro e votado entre 11 e 12 de novembro. O prazo para apresentação de emendas ao projeto vai de 16 a 27 de novembro, e a votação do relatório final na comissão está prevista para até 9 de dezembro.

Deputados e senadores defendem um calendário obrigatório para reduzir a dependência das decisões do Executivo sobre o momento dos repasses. Em 2026, o governo pagou R$ 16,1 bilhões em emendas apenas em maio e desembolsou cerca de R$ 32 bilhões até junho.

A ausência da regra na proposta original repete o cenário de 2025. Naquele ano, o dispositivo foi incluído durante a tramitação e, após negociações com o governo, o Congresso fixou o percentual em 65%; a medida foi sancionada por Lula.

O governo historicamente resiste à fixação de prazos por considerar que a medida limita sua margem para administrar o Orçamento e priorizar despesas diante de restrições fiscais. Para os parlamentares, a antecipação reduz a incerteza sobre os repasses a estados e municípios.

Fonte: O Globo