A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos devido a ofensas à memória de João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata, feitas pela Marinha do Brasil. A sentença foi emitida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
A ação questionou manifestações oficiais da Marinha relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que prevê a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. De acordo com o MPF, a Marinha classificou a Revolta da Chibata como "deplorável página da história nacional" e usou termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" para os revoltosos. O julgamento reconheceu que a direito de expressão da Marinha, mas afirmou que linguagem ofensiva viola a liberdade de expressão institucional.
Na decisão, foi determinado que o valor de R$ 200 mil seja destinado a projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. A Justiça também proibiu a União de usar linguagem pejorativa em manifestações oficiais sobre o herói e os participantes do movimento.
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, foi liderada por João Cândido, então marinheiro e filho de ex-escravos, que mobilizou marinheiros negros e pobres contra castigos físicos, salários baixos e más condições de trabalho na Marinha. O movimento resultou na abolição dos castigos em quatro dias de protesto.
Conforme a sentença, a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem a João Cândido e seus companheiros, reconheceu seus valores de justiça e igualdade. Isso reforça o dever da administração pública de adotar linguagem que respeite a dignidade humana e a impessoalidade.
O portal Agência Brasil entrou em contato com a Marinha para manifestação e mantém espaço aberto para o posicionamento da instituição.
