O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade das alterações feitas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa. A discussão tem impacto direto nas candidaturas de políticos como Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda nas eleições de 2026.
As mudanças alteraram o cálculo do período de inelegibilidade, que passou a contar a partir da condenação ou da renúncia ao mandato, com teto máximo de 12 anos. Antes, o afastamento de oito anos só começava após o cumprimento integral da pena, o que suscitou questionamentos de partidos e entidades civis.
A bancada do partido Rede Sustentabilidade adotou a posição de que as alterações comprometeram princípios de probidade. A Advocacia-Geral da União defendeu a nova lei, afirmando que ela preservou o prazo de oito anos e aprimorou o sistema. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a suspensão de pontos específicos das mudanças, como a contagem em condenações de processos diferentes pelos mesmos fatos.
Entidades da sociedade civil, como o Instituto Não Aceito Corrupção, criticaram o retrocesso institucional. O julgamento nesta semana vai definir se os políticos condenados terão suas candidaturas impedidas ou não de acordo com o que foi aprovado pelo Congresso e pelo Executivo.
Fonte: O Globo