A deputada estadual Bárbara do Firmino (Progressistas) propôs e obteve aprovação na Assembleia Legislativa (Alepi) de um Projeto de Lei que tem como objetivo solucionar o problema do descarte inadequado de medicamentos vencidos ou não utilizados.
Segundo o projeto, farmácias e drogarias serão responsáveis por receber e dispor corretamente os medicamentos vencidos entregues pelos consumidores. O projeto prevê que os órgãos competentes fiscalizem e monitorem os programas de descarte implementados pelos estabelecimentos.
Bárbara do Firmino destaca a importância da medida para a preservação do meio ambiente e saúde pública, já que o descarte inadequado pode causar contaminação do solo e da água. A deputada ressalta a responsabilidade do estado em criar soluções para minimizar os riscos associados ao descarte incorreto de medicamentos em locais impróprios.
A proposta de Bárbara do Firmino se baseia no conceito de “logística reversa”, em que fabricantes, importadoras, distribuidores e estabelecimentos farmacêuticos são responsáveis pela destinação ambientalmente adequada dos resíduos gerados.
O que diz o projeto?
O projeto aprovado estabelece que farmácias e drogarias no Estado do Piauí são obrigadas a receber medicamentos vencidos ou em desuso dos consumidores para descarte adequado.
Os estabelecimentos devem disponibilizar recipientes específicos para o descarte, que sejam compatíveis com a natureza dos resíduos, vedados para evitar vazamentos e claramente identificados. Além disso, indústrias, fabricantes, importadoras e comércio varejista de medicamentos, hospitais e postos de saúde são responsáveis por dar destinação ambiental adequada aos resíduos e desenvolver ações de comunicação e informação educativas sobre o descarte e uso racional dos medicamentos.
A lei prevê penalidades para o descumprimento das obrigações, incluindo advertências, multas e multas diárias, e não se aplica a medicamentos de uso não domiciliar ou descartados por prestadores de serviços de saúde públicos e privados.
Brasil é o sétimo maior consumidor de medicamentos e os desafios do descarte correto
O Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial de consumo de medicamentos. Entretanto, o descarte inadequado desses produtos representa um grave risco à saúde humana e ao meio ambiente, sendo fundamental que sejam encaminhados a pontos de coleta específicos para uma destinação ambientalmente correta.
Como você pode descartar medicamentos?
1. Como posso evitar sobras de medicamentos? Utilize medicamentos apenas com indicação profissional e consulte um farmacêutico para obter ajuda na compra da quantidade necessária. Isso evitará o acúmulo de medicamentos em casa e o possível descarte inadequado.
2. Onde posso descartar medicamentos vencidos ou fora de uso? Procure um posto de coleta adequado para descartar medicamentos vencidos ou fora de uso. Farmácias, drogarias, postos de saúde e hospitais podem oferecer esse serviço. Para obter mais informações, entre em contato com a Vigilância Sanitária ou a Secretaria da Saúde do seu município.
