Teresina, 23 de maio de 2024
Logotipo do grupo DO POVO de Comunicação
BroadCast DO POVO. Serviço de notícias para veículos de comunicação com disponibilzação de conteúdo.
Pesquisar
Close this search box.
PUBLICIDADE

Governo propõe aumento do limite de faturamento para MEIs e cria “Rampa de Transição”

A proposta visa aumentar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 144,9 mil e facilitar a transição para Microempresa (ME).
Tela de acesso ao simples nacional.
Aumento do Limite MEI: proposta do governo impacta microempresas

Brasília – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, está trabalhando em uma proposta que poderá beneficiar milhares de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. A iniciativa visa aumentar o limite anual de faturamento para MEIs de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

Novas alíquotas e aprovação

O texto da proposta, que foi avaliado e aprovado pelo Comitê Técnico MEI do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), também sugere a criação de uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. Segundo a regra atual, o MEI com faturamento até R$ 81 mil continua pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo. A nova faixa proposta para MEIs que faturam entre R$ 81 mil e R$ 144,912 terá um valor fixo de R$ 181,14.

“Rampa de Transição”

Além do aumento do teto de faturamento, a proposta também inclui a criação de uma “rampa de transição” para os empreendedores que excederem o novo limite. Isso permitirá que esses empresários tenham um período de 180 dias para se adaptar às novas regras tributárias e operacionais ao fazer a transição de MEI para Microempresa (ME).

Impacto no mercado

De acordo com uma nota técnica do MDIC, o aumento do limite de faturamento tem o potencial de transformar cerca de 470 mil empresas em MEIs. Atualmente, o Brasil conta com 15,4 milhões de registros de MEIs.

Próximos passos

O MDIC está avaliando o formato a ser adotado para enviar a proposta ao Congresso Nacional, onde já existem projetos similares em tramitação. A expectativa é que a iniciativa ajude a simplificar o ambiente de negócios e estimule o empreendedorismo no país.

A proposta do governo de aumentar o limite de faturamento para MEIs e criar uma “rampa de transição” para a mudança para Microempresas é um passo importante para o fortalecimento do setor empresarial de pequeno porte no Brasil. Essas empresas são responsáveis por empregar o maior número de trabalhadores.

Se aprovada, a medida poderá impactar positivamente milhares de empreendedores e contribuir para o crescimento econômico do país, impactando diretamente a geração de emprego e renda.

PUBLICIDADE
CONTEÚDO RELACIONADO
PUBLICIDADE
VEJA TAMBÉM
ÚLTIMAS
PUBLICIDADE
CONTEÚDO RELACIONADO
PUBLICIDADE
VEJA +

Notícias

Institucional

Para você

Notícias

Institucional

Para você