Brasília – O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), liderado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, está trabalhando em uma proposta que poderá beneficiar milhares de microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. A iniciativa visa aumentar o limite anual de faturamento para MEIs de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Novas alíquotas e aprovação
O texto da proposta, que foi avaliado e aprovado pelo Comitê Técnico MEI do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), também sugere a criação de uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. Segundo a regra atual, o MEI com faturamento até R$ 81 mil continua pagando um valor fixo de 5% do salário mínimo. A nova faixa proposta para MEIs que faturam entre R$ 81 mil e R$ 144,912 terá um valor fixo de R$ 181,14.
“Rampa de Transição”
Além do aumento do teto de faturamento, a proposta também inclui a criação de uma “rampa de transição” para os empreendedores que excederem o novo limite. Isso permitirá que esses empresários tenham um período de 180 dias para se adaptar às novas regras tributárias e operacionais ao fazer a transição de MEI para Microempresa (ME).
Impacto no mercado
De acordo com uma nota técnica do MDIC, o aumento do limite de faturamento tem o potencial de transformar cerca de 470 mil empresas em MEIs. Atualmente, o Brasil conta com 15,4 milhões de registros de MEIs.
Próximos passos
O MDIC está avaliando o formato a ser adotado para enviar a proposta ao Congresso Nacional, onde já existem projetos similares em tramitação. A expectativa é que a iniciativa ajude a simplificar o ambiente de negócios e estimule o empreendedorismo no país.
A proposta do governo de aumentar o limite de faturamento para MEIs e criar uma “rampa de transição” para a mudança para Microempresas é um passo importante para o fortalecimento do setor empresarial de pequeno porte no Brasil. Essas empresas são responsáveis por empregar o maior número de trabalhadores.
Se aprovada, a medida poderá impactar positivamente milhares de empreendedores e contribuir para o crescimento econômico do país, impactando diretamente a geração de emprego e renda.
