Teresina, 22 de julho de 2024
Logotipo do grupo DO POVO de Comunicação
BroadCast DO POVO. Serviço de notícias para veículos de comunicação com disponibilzação de conteúdo.
Pesquisar
Close this search box.
PUBLICIDADE

STF mantém lei de desapropriação de terras produtivas que não cumprem o papel social

Decisão unânime abre caminho para aceleração da reforma agrária e gera reações mistas no setor rural
Sede do Supremo Tribunal Federal fotografada à noite com iluminação especial.
Sede do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a lei que permite a desapropriação de propriedades rurais improdutivas, rejeitando uma ação apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A decisão, que tem potencial para impactar significativamente a reforma agrária no país, foi unânime e liderada pelo relator do caso, ministro Edson Fachin.

Contexto da Decisão

Na última sexta-feira (2), o STF julgou uma ação movida pela CNA, que argumentava que a lei de 1993 é inconstitucional. Segundo a confederação, a lei confunde os critérios de grau de utilização da terra (GUT) e de eficiência em sua exploração (GEE), o que poderia levar à desapropriação de terras produtivas.

Argumentos do Relator

O ministro Edson Fachin, relator do caso, rejeitou os argumentos da CNA. Ele afirmou que a lei é constitucional e está alinhada com o princípio da função social da propriedade, conforme previsto na Constituição Federal. “A desapropriação de propriedades produtivas que não cumprem sua função social é uma forma de garantir que a propriedade atenda ao interesse social”, destacou Fachin.

Impacto na Reforma Agrária

A decisão do STF é vista como um marco para a reforma agrária no Brasil. Ela permite que o governo federal avance na desapropriação de terras improdutivas para distribuição a famílias sem terra. Especialistas apontam que essa decisão pode acelerar o processo de reforma agrária, beneficiando tanto o governo quanto movimentos sociais que lutam pelo acesso à terra.

Reações do Setor Rural

A decisão gerou reações mistas no setor rural. Enquanto alguns veem a decisão como uma forma de incentivar a produtividade e o uso responsável da terra, outros argumentam que ela pode gerar insegurança jurídica para os proprietários rurais.

Próximos Passos

Com a decisão, o foco agora se volta para os critérios que definem uma propriedade como “produtiva” e para as ações do governo federal em relação à reforma agrária. O projeto de lei orçamentária para 2024, que deve ser apresentado até o fim deste mês, é aguardado com expectativa e pode trazer novas diretrizes para a questão.

A decisão do STF representa um importante precedente e abre um novo capítulo na discussão sobre reforma agrária e propriedade rural no Brasil. Com impactos que vão desde o setor agrícola até movimentos sociais, o julgamento coloca em foco a necessidade de equilibrar interesses diversos em prol do bem comum.

Ouça o resumo da matéria em áudio

PUBLICIDADE
CONTEÚDO RELACIONADO
PUBLICIDADE
VEJA TAMBÉM

Eleição não é matemática

Eleição é uma manifestação da alma humana, e essa alma, rica em sentimentos e emoções, nunca pode ser completamente capturada por números.

ÚLTIMAS
PUBLICIDADE
CONTEÚDO RELACIONADO
PUBLICIDADE
VEJA +

Notícias

Institucional

Para você

Notícias

Institucional

Para você