A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos pela postura da Marinha do Brasil, que ofendeu a memória de João Cândido Felisberto e dos participantes da Revolta da Chibata. A sentença, proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, foi resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
A controvérsia começou após manifestações institucionais da Marinha relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe o reconhecimento de João Cândido como herói da pátria. Segundo o MPF, a Marinha classificou a revolta como "deplorável" e usou termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" ao se referir aos marinheiros envolvidos.
Na sentença, o magistrado destacou que, embora a Marinha possa apresentar sua interpretação histórica ao Parlamento, não possui autorização para usar linguagem ofensiva ou discriminatória. Com a decisão, a indenização deverá ser destinada a projetos de preservação da memória de João Cândido e da revolta.
A Justiça também determinou que a União evite o uso de linguagem estigmatizante em suas manifestações oficiais sobre o tema. Em 1910, a Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, reuniu marinheiros negros e pobres contra castigos físicos e más condições na Marinha, culminando na abolição dos castigos após quatro dias de levante.
Filho de ex-escravos, João Cândido nasceu em 1880 no atual município de Encruzilhada do Sul (RS). Ingressou na Marinha aos 15 anos e ficou conhecido como ""almirante negro"" por liderar o movimento. A revolta ocorreu entre 22 e 27 de novembro na Baía de Guanabara.
A decisão também leva em conta a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia post mortem ao herói e aos demais revoltosos, reconhecendo valores como justiça e igualdade. O magistrado reforça que a administração pública deve usar linguagem condizente com princípios de dignidade humana.
A Marinha do Brasil foi procurada e o espaço permanece aberto para manifestação.
Mais informações estão disponíveis na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil: Fonte.
