Municípios podem manifestar interesse em execução do PAA 2026

Municípios de todo o país podem manifestar interesse em participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A abertura do formulário foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha dos Prefeitos em Brasília. Para aderir, as cidades precisam já estar inscritas no PAA e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse serve para planejar recursos orçamentários para o próximo ano, explicou o ministério. Os municípios selecionados poderão adquirir alimentos da agricultura familiar destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outras unidades da rede socioassistencial. A seleção observará critérios relacionados à vulnerabilidade social, capacidade de execução da política pública e prioridade em iniciativas como a Estratégia Alimenta Cidades e o Protocolo Brasil Sem Fome, além da vulnerabilidade climática e risco de seca. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias após a publicação do edital, fornecendo dados do gestor, previsão de agricultores fornecedores, unidades recebedoras e volume de alimentos previsto. Segundo o governo, a metodologia visa identificar locais vulneráveis e garantir maior efetividade na aplicação dos recursos, condicionando a possibilidade de repasse à disponibilidade orçamentária e à avaliação técnica do MDS. O PAA é uma política que promove a segurança alimentar, reforça os circuitos de abastecimento da agricultura familiar e fomenta o desenvolvimento rural, com impacto na geração de renda e na redução do êxodo rural.