O Congresso Nacional do Brasil poderá flexibilizar repasses em ano eleitoral após decisão do Congresso derrubou, na semana passada, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à inclusão de um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O artigo 95 da norma, que permite doações e transferências de recursos a municípios durante o período eleitoral, foi aprovado pelos parlamentares, gerando críticas de entidades de transparência e controle social.
O governo federal justificou o veto ao argumento de que o dispositivo contrariava a legislação eleitoral e as normas de responsabilidade fiscal. No entanto, o Congresso decidiu manter a alteração, apontada por especialistas como possibilidade de uso político da máquina pública em período eleitoral.
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, afirmou que a medida representa uma tentativa de líderes políticos de se beneficiaram das transferências públicas para garantir reeleições, além de potencializar desigualdades entre candidatos. Ela acrescentou que a atitude dos parlamentares e do Executivo pode configurar uma afronta à Constituição e que a Procuradoria-Geral da República deve atuar na questão, levando o Supremo Tribunal Federal.
Outro ponto de preocupação destacado pela Transparência Internacional refere-se ao risco de distorções no processo eleitoral, uma vez que recursos de emendas parlamentares poderiam favorecer candidatos ligados ao Legislativo, prejudicando a renovação dos representantes e a inclusão de grupos considerados marginalizados, como mulheres.
As críticas das entidades reafirmam a controvérsia em torno da alteração na legislação, destacando que a medida pode aprofundar o desequilíbrio no processo democrático e afetar a isonomia na disputa. A discussão sobre os limites do uso de recursos públicos em período eleitoral ganhou novo foco com a decisão do Congresso.