Após o Congresso Nacional eliminar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que flexibilizava repasses a municípios em ano eleitoral, entidades criticaram a medida. Elas classificaram a decisão como "uso político e econômico da máquina pública".
O artigo 95 da LDO, vetado por Lula, autoriza que doações de bens, valores ou benefícios por órgãos públicos não sejam consideradas descumprimento das restrições eleitorais. O governo argumentou que o dispositivo feria a legislação eleitoral ao criar uma exceção.
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, afirmou que a derrubada representa uma "manobra que afronta a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao permitir doações durante período eleitoral e transferências a municípios inadimplentes". Ela destacou que a medida favorece candidatos com controle de recursos públicos, dificultando a competição igualitária.
De acordo com Sakai, a iniciativa é inconstitucional, e espera-se que a Procuradoria Geral da República leve a questão ao Supremo Tribunal Federal.
A Transparência Internacional também criticou a decisão e alertou para o risco de desequilíbrio no processo eleitoral, com parlamentares usando recursos públicos para beneficiar suas bases e perpetuar a exclusão de grupos marginalizados, como mulheres.
Por fim, a entidade destacou que a liberação de repasses pouco antes de 2026 pode comprometer a renovação política e fortalecer disputas que perpetuam essas desigualdades.
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