Após o Congresso Nacional decidir pela manutenção dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, entidades criticaram a medida por considerá-la um "uso político e econômico da máquina pública". O ponto central da controvérsia é o artigo 95 da LDO, vetado por Lula, que permite doações de bens e recursos pela administração pública durante o período eleitoral sem configurar infração às restrições eleitorais.
O governo alegou que o dispositivo representava uma exceção à Lei das Eleições. No entanto, especialistas e organizações como a Transparência Brasil e a Transparência Internacional veem na decisão uma tentativa de favorecer candidaturas com maior acesso a recursos públicos, potencialmente influenciando o equilíbrio do processo eleitoral.
Juliana Sakai, da Transparência Brasil, afirmou que a medida constitui uma "manobra que afronta a legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal", permitindo transferências a municípios inadimplentes e facilitando o uso da máquina pública por poderes políticos. Segundo ela, a ação busca favorecer candidatos que controlam recursos, dificultando a competição igualitária e podendo fortalecer práticas inconstitucionais.
Já a Transparência Internacional destacou que, ao liberar verbas parlamentares próximo às eleições, o risco de desequilíbrio no pleito aumenta, especialmente para grupos marginalizados, como mulheres e minorias. A entidade criticou a decisão como um fator que pode contribuir para uma baixa renovação política e a perpetuação de elites.
Autoridades e entidades aguardam ações da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal para contestar os efeitos dessa decisão e garantir a integridade do processo eleitoral.