Após o Congresso Nacional derruba vetos de Lula a dispositivos da LDO 2026 que facilitavam repasses em ano eleitoral, entidades de fiscalização e defesa do controle público manifestaram preocupação. O dispositivo, que passou a valer, autoriza repasses e transferências de recursos a municípios durante o ano eleitoral.
O artigo 95 da LDO, vetado por Lula, permitia que doações de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública a terceiros não fossem consideradas infrações eleitorais. O governo alegou que a medida representava uma exceção às regras tradicionais da legislação eleitoral.
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, afirmou que a revogação do veto configura uma "manobra que afronta a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal". Ela apontou que a mudança dá margem ao uso político e econômico da máquina pública, favorecendo candidatos que controlam recursos públicos e prejudicando a igualdade nas eleições.
Ela acrescentou que a medida é inconstitucional e espera que a Procuradoria-Geral da República leve o tema ao STF. A Transparência Internacional também criticou a decisão, destacando o risco de desequilíbrios no processo eleitoral e o impacto na renovação política, além do fortalecimento de grupos que se beneficiam de recursos públicos ao longo da campanha.
Em sua análise, órgãos de controle alertam para a possibilidade de os repasses parlamentares reforçarem a influência de determinados candidatos, dificultando a participação de grupos marginalizados, como mulheres e minorias.
Fonte: O Globo