A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou que a União pague R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos devido às declarações da Marinha do Brasil que ofenderam a memória de João Cândido Felisberto e os participantes da Revolta da Chibata. A sentença, proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, foi resultado de ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na ação, o MPF apontou que a Marinha classificou a Revolta da Chibata como "deplorável" e usou termos como "abjetos" e "reprovável exemplo" ao se referir aos revoltosos em ofício enviado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A instituição também se posicionou contra a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, dentro do Projeto de Lei nº 4.046/2021.
O juiz reconheceu a legitimidade da Marinha para apresentar sua versão histórica, mas destacou que a liberdade de expressão institucional não permite o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória. A condenação prevê que o valor de R$ 200 mil seja destinado a projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata.
Além da indenização, a Justiça determinou que a União deixe de usar linguagem pejorativa em manifestações oficiais referentes ao herói e aos revoltosos. A decisão reforça que a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia póstuma a João Cândido e companheiros, reconheceu seus valores de justiça e igualdade, o que reforça a necessidade de a administração pública manter uma linguagem respeitosa e digna na discussão sobre seu legado.
A Revolta da Chibata, ocorrida em 1910, envolveu marinheiros, maioria negros e pobres, contra castigos corporais e condições degradantes na Marinha. Liderada por João Cândido, a revolta resultou na abolição dos castigos em poucos dias de levante na Baía de Guanabara. João Cândido, nascido em 1880, ingressou na Marinha aos 15 anos e ficou conhecido como "almirante negro" por sua liderança.
A Justiça destacou ainda o reconhecimento oficial, via Lei nº 11.756/2008, dos valores defendidos pelos revoltosos, o que reforça a necessidade de a administração pública manter uma linguagem respeitosa e digna na discussão sobre seu legado.
O espaço para posicionamento da Marinha do Brasil segue aberto. Mais informações podem ser acessadas na reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil: Fonte.
