Após o Congresso Nacional derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao dispositivo incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, entidades criticaram a medida, classificada como "uso político e econômico da máquina pública". A decisão permite repasses e transferências em ano eleitoral, contrariando pareceres anteriores do governo federal.
O artigo 95 da LDO, que havia sido vetado por Lula, determina que a doação de bens, valores ou benefícios pela administração pública com encargo ao donatário não configura descumprimento da legislação eleitoral. O governo alegou que o dispositivo representava uma exceção às regras eleitorais, enquanto entidades de fiscalização e controle criticaram a mudança.
Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, afirmou que a derrubada é uma "manobra que afronta a Lei Eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal", possibilitando doações e transferências a municípios inadimplentes em período eleitoral. Ela destacou que a medida favorece candidatos com maior acesso à máquina pública, ameaçando a igualdade de condições e a legitimidade do processo eleitoral.
Além disso, a Transparência Internacional ressaltou que o aprofunda o risco de desequilíbrio na disputa, com parlamentares beneficiando-se de recursos distribuídos às suas bases eleitorais. A organização alertou que a proximidade das eleições de 2026 torna ainda mais evidente o impacto prejudicial dessa flexibilização, com potencial para limitar a renovação política e aprofundar a exclusão de grupos marginalizados.
Essas críticas reforçam o debate sobre os limites do uso de recursos públicos em período eleitoral e seu impacto na democracia brasileira, diante de uma estrutura que, segundo especialistas, ainda enfrenta desafios de transparência e controle.