Teresina, 28 de novembro de 2023
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Prefeito de Teresina apresenta projeto para recriação de Central de Licitações na FMS

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), enviará um projeto de lei para a Câmara Municipal com o objetivo de criar uma Central de Licitações na Fundação Municipal de Saúde (FMS), unificando todos os procedimentos de compra na área da saúde. A mudança permitirá que a FMS tenha maior independência da Secretaria de Administração e agilize o fluxo de recursos destinados à área. A medida é uma resposta às investigações realizadas pelo Poder Executivo e pela Comissão Especial de Saúde da Câmara, que identificaram compras descentralizadas feitas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem licitação.
Prefeito de Teresina apresenta projeto para recriação de Central de Licitações na FMS.

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (Republicanos), apresentará à Câmara Municipal um projeto de lei para a criação de uma Central de Licitações na Fundação Municipal de Saúde (FMS), a fim de reunir todos os procedimentos de compras da área da saúde em uma única pasta para agilizar o fluxo de recursos destinados à área. A informação foi confirmada pelo secretário de Governo Michel Saldanha nesta segunda-feira (03).

Segundo Saldanha, o prefeito tem determinado que as ações da prefeitura sejam realizadas com a maior agilidade possível e a mudança na estrutura do município é uma das formas de alcançar esse objetivo. Com a nova lei de licitações, a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb) e a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (Prodater) também ganharão suas próprias centrais de licitações.

Com essa mudança, as pastas terão maior independência da Secretaria de Administração, cujos procedimentos de tramitação são muitas vezes demorados para o fluxo de recursos da saúde, que exige agilidade. A criação da Central de Licitações na FMS também é um reflexo das investigações realizadas pelo próprio Poder Executivo e pela Comissão Especial de Saúde da Câmara, que identificaram compras descentralizadas feitas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) sem licitação, gerando descontrole de gastos.

Além da recriação da Central de Licitações na FMS, o Palácio da Cidade enviou outros projetos de reforma administrativa à Câmara, incluindo a criação da Coordenadoria de Bem-Estar Animal na Secretaria de Meio Ambiente (Seman), a mudança da administração da rádio FM Cultura da Fundação Monsenhor Chaves (FMC) para a Comunicação e a divisão das SAAD’s Sul e Sudeste.

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