Ajuste fiscal prevê até R$ 56 bilhões de impacto positivo em 2027

O projeto de lei complementar que reúne medidas de ajuste fiscal do governo Luiz Inácio Lula da Silva prevê impacto positivo de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027, segundo nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado. Mais da metade do resultado deve vir de medidas de aumento da arrecadação.

As ações para elevar as receitas devem gerar entre R$ 32,3 bilhões e R$ 37,8 bilhões no próximo ano. O pacote inclui a redução de 10% de benefícios tributários em vigor, a limitação de incentivos fiscais e restrições ao uso de créditos tributários por empresas para compensar impostos devidos à União.

Pelo lado das despesas, a ampliação do contingenciamento até o centro da meta de resultado primário deve proporcionar economia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.

O projeto também prevê o adiamento de R$ 3 bilhões por ano em repasses a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a limitação dos chamados supersalários. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, essa última medida pode gerar economia de aproximadamente R$ 3 bilhões.

Os recursos remanejados devem abrir espaço para financiar promessas de campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia e o reajuste do Bolsa Família. De acordo com a proposta, essas medidas não terão impacto fiscal adicional porque o dinheiro será deslocado de outras despesas.

Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto estava previsto para ser votado pelo Congresso em 12 de novembro de 2026. O texto também torna permanentes até 2030 algumas regras de contenção de despesas e reduz de 2,5% para 2% o crescimento real máximo dos gastos do Executivo em anos com acionamento de contingenciamento.

Fonte: O Globo