Empresas pressionam Congresso contra trechos de pacote fiscal

Representantes de empresas e associações de diferentes setores circularam pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (12) para tentar barrar ou alterar trechos do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto estava previsto para ser votado ainda nesta quinta-feira no Senado, mas a análise dependia de negociações conduzidas pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em meio à resistência da oposição.

Representantes do setor financeiro contestam o dispositivo que permite ao governo impor restrições à compensação de créditos tributários usados pelas empresas para abater valores devidos à União. Segundo o setor, a medida pode elevar a insegurança jurídica e dificultar o planejamento financeiro das companhias.

Outro ponto de disputa é a proposta de ampliar de 10% para 20% a redução de incentivos fiscais federais. Empresas beneficiadas por regimes tributários específicos tentam convencer os parlamentares a modificar o trecho durante a tramitação.

Apresentado na quarta-feira (11) pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto foi incluído na pauta poucas horas depois por iniciativa de Alcolumbre. Parlamentares da oposição reclamaram do prazo para analisar o texto e preparar emendas, além de discutirem um requerimento para retirar a matéria da pauta.

O projeto é relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também conduz a relatoria do Orçamento de 2027. O pacote reúne medidas de contenção de despesas e aumento de receitas, com impacto estimado em R$ 60 bilhões no próximo ano, e é considerado pelo governo relevante para a elaboração da proposta orçamentária.

Fonte: O Globo