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O Senado pode votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar do governo Lula que reúne medidas estimadas entre R$ 43 bilhões e R$ 60 bilhões para melhorar o resultado primário de 2027. Apresentado por Jaques Wagner (PT-BA), o texto autoriza bloqueios de despesas pelo centro da meta, amplia o corte de benefícios tributários e limita gastos até 2030.
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), manteve as principais medidas no parecer apresentado ao plenário, com ajustes de redação. Segundo o relatório, o impacto sobre o resultado primário de 2027 ficará entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões; o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, havia estimado efeito de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões, considerando receitas e despesas.
O projeto permite ao Executivo contingenciar despesas quando a projeção de resultado estiver entre o piso e o centro da meta. Para 2027, a meta é um superávit de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões, e o limite de crescimento das despesas poderá cair para 2% acima da inflação no ano em que houver bloqueio.
As despesas constitucionais obrigatórias, como Previdência, pessoal e benefícios assistenciais, não terão suas regras alteradas. A proposta exige, porém, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresente um plano de convergência para aproximar o crescimento desses gastos do limite do arcabouço fiscal.
Na área tributária, o texto dobra de 10% para 20% o corte de benefícios federais. Isenções e alíquotas zero passariam a recolher 20% da alíquota-padrão, enquanto créditos presumidos só poderiam ser aproveitados em 80%; no lucro presumido, os percentuais de presunção subiriam 20%.
O projeto também autoriza a redução de compensações tributárias, estabelece um teto para benefícios do Reidi e limita até 2030 despesas como repasses da Lei Kandir, compensações entre regimes previdenciários e subsídios à exportação. No caso da Lei Kandir, o repasse anual cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030, sem alteração do total de R$ 58 bilhões previsto até 2037.
Entre outras medidas, a proposta permite usar até 40% de sobras de caixa de fontes com destinação legal para pagar obrigações constitucionais e autoriza recursos não reembolsáveis do FNDCT a financiar bolsas e a formação de pesquisadores. O texto ainda dá ao Congresso 120 dias para analisar uma proposta sobre verbas indenizatórias fora do teto do funcionalismo.
O projeto permite descontar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas com a subvenção ao óleo diesel. Também considera atendida a exigência de compensação para a subvenção ao seguro rural.
Por se tratar de lei complementar, a proposta precisa de 41 votos no Senado e 257 na Câmara. Para que o aumento do corte de benefícios alcance o Imposto de Renda em 1º de janeiro de 2027, a lei precisa ser publicada ainda em 2026.
Fonte: O Globo