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Um projeto de ajuste fiscal apresentado no Senado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) prevê ampliar de 10% para 20% o corte linear de benefícios tributários e conter despesas a partir de 2027. Segundo parecer do relator, Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta pode melhorar o resultado primário entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões naquele ano, com base em informações do Executivo.
O governo tentaria votar o texto no Senado nesta quinta-feira, 12 de novembro, antes de enviá-lo à Câmara dos Deputados, informou O Globo. A CNN Brasil relatou que a proposta deveria ser analisada pelo Senado ainda naquela semana. Os documentos não informam o resultado de uma votação.
O projeto, elaborado pela equipe econômica, autoriza o bloqueio de despesas quando a projeção do resultado primário ficar entre o piso e o centro da meta — hoje, a referência é o piso. A medida é facultativa. Em anos com contingenciamento, a partir de 2027, o limite para o crescimento real das despesas também cairia de 2,5% para 2%.
Na área tributária, o texto eleva o corte de incentivos federais que já havia sido fixado em 10% por uma lei complementar de 2025. Com a mudança, empresas com isenção ou alíquota zero passariam a pagar 20% da alíquota-padrão, e o aproveitamento de créditos presumidos ficaria limitado a 80%. A proposta prevê que a mudança comece em 1º de janeiro de 2027 para tributos como o Imposto de Renda; para os sujeitos à noventena, a vigência seria no quarto mês após a publicação.
O projeto também limita ou adia despesas até 2030, incluindo repasses da Lei Kandir, compensações entre regimes de Previdência e subsídios à exportação. Para a Lei Kandir, o repasse anual da União cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão até 2030, com a diferença distribuída entre 2031 e 2037; o total de R$ 58 bilhões seria mantido.
As regras constitucionais de despesas obrigatórias, como Previdência, pessoal e benefícios assistenciais, não seriam alteradas. A proposta exige que a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresente projeções para cinco anos e um plano para aproximar o crescimento dessas despesas do limite do arcabouço fiscal, mas não estabelece gatilhos ou sanções caso a convergência não ocorra.
Em audiência na Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira, 11 de novembro, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou o efeito do pacote entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, somadas receitas e despesas, segundo O Globo. A estimativa do parecer, de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões, refere-se à melhora do resultado primário em 2027.
Fontes: Ajuste fiscal de Lula vai de supersalários a incentivos tributários: entenda o plano de R$ 60 bi que o Senado pode votar hoje; Proposta de ajuste fiscal amplia corte de gastos tributários para 20%