O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira o julgamento sobre a constitucionalidade das mudanças na Lei da Ficha Limpa feitas pelo Congresso, que podem impactar candidatos às eleições de 2026. A corte avalia se as alterações, que modificaram o período de inelegibilidade e seus critérios, devem valer para o novo ciclo eleitoral. A decisão pode excluir candidatos como Anthony Garotinho, Eduardo Cunha e José Roberto Arruda, em caso de condenações anteriores.
As mudanças aprovadas pelos congressistas alteraram o cálculo do período de inelegibilidade, que antes começava após o cumprimento total da pena, podendo chegar a 15 ou 20 anos em alguns casos. Agora, o prazo começa na condenação por órgão colegiado ou na renúncia ao mandato, com limite máximo de 12 anos, independentemente de acumulação de processos.
O partido Rede Sustentabilidade questionou as mudanças, alegando que o Parlamento descaracterizou regras essenciais para a probidade. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade das alterações, afirmando que o presidente Lula vetou trechos inconstitucionais. Por sua vez, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a suspensão de dispositivos que, na sua avaliação, flexibilizaram indevidamente a inelegibilidade, além de contestar a contagem simultânea de prazos de inabilitação em alguns casos.
Organizações da sociedade civil, como o Instituto Não Aceito Corrupção, também questionaram o retrocesso representado pelas mudanças, defendendo a manutenção do sistema de proteção à probidade na política brasileira.
Com o julgamento em andamento, o STF avalia se as alterações poderão valer já nas eleições do próximo ano, impactando diretamente os direitos políticos de diversos candidatos.