A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos devido às ofensas feitas pela Marinha do Brasil a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata. A decisão, proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Conforme o MPF, a Marinha classificou a Revolta da Chibata como "deplorável" e usou expressões como "abjetos" e "reprovável" para descrever os envolvidos no movimento, que ocorreu em 1910. Essas manifestações institucionais refutaram o projeto de lei que propõe a inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Na sentença, o juiz reconheceu que a Marinha tem o direito de apresentar sua interpretação histórica, mas ressaltou que o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória viola a liberdade de expressão institucional. A condenação destaca que a indenização será destinada a projetos de valorização da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata.
A decisão também determina que a União deixe de fazer publicações oficiais que utilizem linguagem pejorativa em relação a João Cândido e seus companheiros revoltosos. A Justiça reforçou que a Lei nº 11.756/2008, que concedeu anistia póstuma a João Cândido e seus compatriotas, reconheceu seus valores de justiça e igualdade, impondo a necessidade de linguagem digna e imparcial.
A Revolta da Chibata, liderada por João Cândido, aconteceu entre 22 e 27 de novembro de 1910, na Baía de Guanabara, como protesto contra castigos corporais, baixos salários e condições degradantes na Marinha. João Cândido, nascido em 1880 no Rio Grande do Sul, se destacou por sua atuação e foi apelidado de ""almirante negro".
Após o levante, a punição aos marinheiros foi suspensa. A Justiça também reforçou que o movimento e seus participantes representam valores de justiça e igualdade, convalidando a postura do rebelde, mesmo após a resistência dos órgãos militares.
A Marinha do Brasil foi procurada pela Agência Brasil, que mantém espaço aberto para manifestação oficial. Para mais informações, acesse: Fonte: Agência Brasil.
