Municípios podem manifestar interesse para execução do PAA em 2026

Municípios de todo o Brasil podem enviar suas manifestações de interesse para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O governo federal abriu o formulário para inscrições nesta semana, durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Para participar, os municípios já devem estar cadastrados no PAA e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A iniciativa visa planejar recursos para o próximo ano, permitindo aos gestores públicos indicar a demanda por alimentos adquiridos da agricultura familiar, destinados a programas como restaurantes populares e cozinhas solidárias. A seleção será feita com base em critérios técnicos relacionados à vulnerabilidade social, capacidade de execução e prioridades como a Estratégia Alimenta Cidades e o Protocolo Brasil Sem Fome. A adesão deve ser formalizada por meio de termo de compromisso, com o preenchimento do formulário disponível na plataforma do governo, até 15 dias após a publicação do edital. Apesar do procedimento, o envio da manifestação não garante automaticamente os recursos, que dependerão de disponibilidade orçamentária e análise técnica do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O PAA permanece como uma das principais políticas de segurança alimentar do Brasil, fortalecendo a agricultura familiar e promovendo o desenvolvimento rural sustentável.