O PSD do Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) entraram com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27) para que a eleição para o governo do estado seja feita diretamente pelo voto popular. O partido busca reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou eleições indiretas, realizadas pelos deputados estaduais da Alerj, após a condenação do ex-governador Cláudio Castro.
A legenda argumenta que a jurisprudência do STF exige eleições diretas em casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice, quando a decisão de inelegibilidade parte da Justiça Eleitoral. O PSD considera a eleição direta um "imperativo democrático e institucional" para restaurar a normalidade no estado.
O ministro Cristiano Zanin, que relata o pedido, já se manifestou anteriormente a favor da eleição popular. A decisão do TSE, confirmada em julgamento virtual onde os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino ficaram vencidos, determinou eleições indiretas.
A necessidade de uma eleição suplementar ocorre após a renúncia de Cláudio Castro para disputar o Senado e a saída do então vice-governador, Thiago Pampolha. O presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, o próximo na linha sucessória, também foi considerado inelegível pelo TSE na mesma decisão que condenou Castro. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce o cargo interinamente.
