O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da ação movida pelo PSD que contesta a eleição indireta para o governo do Rio. O partido, filiado ao prefeito Eduardo Paes, pede ao STF a convocação de uma eleição direta para preencher o cargo de governador.
A ação do PSD contesta decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a eleição indireta após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro. O partido alega que a renúncia foi uma manobra para evitar a cassação e burlar a legislação, alterando o tipo de eleição.
O Rio de Janeiro enfrenta uma dupla vacância no governo, sem governador e vice. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou lei para eleição indireta, com votação entre os deputados estaduais. O PSD argumenta que a vacância decorre de decisão eleitoral e exige pleito popular.
Na sexta-feira (27/03/2026), o STF formou maioria sobre o voto secreto e o prazo de desincompatibilização. No entanto, Zanin, Gilmar Mendes e Flávio Dino acompanharam a divergência de Alexandre de Moraes, a favor de eleições diretas.
O relator original, Luiz Fux, defendeu eleição indireta com voto secreto e prazo de desincompatibilização de seis meses. A posição majoritária, com Cármen Lúcia, Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e Edson Fachin, votou por eleição indireta com voto secreto, mas concordou com o prazo de 24 horas para desincompatibilização.