O PSD, partido liderado pelo ex-prefeito Eduardo Paes, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27) para anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou eleição indireta para o cargo de governador do Rio de Janeiro. O partido sustenta que a renúncia de Castro foi uma manobra para evitar a cassação e forçar uma eleição indireta.
Em sua petição, o PSD pede que o atual governador em exercício, Ricardo Couto, convoque uma eleição direta para o preenchimento do cargo. O partido sustenta que a renúncia de Castro não muda a natureza da decisão eleitoral e que a tentativa de realizar uma eleição indireta configura uma burla à legislação.
A controvérsia surge após a renúncia de Castro e a ausência de um vice-governador, com o cargo vago. Castro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico, tornando-se inelegível por oito anos. No entanto, o TSE considerou prejudicada a cassação de seu diploma após a renúncia.
O PSD questiona essa interpretação, alegando que a saída antecipada de Castro foi uma tentativa de driblar a decisão do TSE. A lei eleitoral prevê eleição direta quando a vacância ocorre a mais de seis meses do fim do mandato, como é o caso atual.
Por outro lado, em situações de dupla vacância (sem governador nem vice), o STF tem precedentes que permitem aos estados definir o método de escolha. Uma lei estadual aprovada na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) estabeleceu eleição indireta, cujas regras estão em debate em outro julgamento no STF.
O PSD afirma em sua ação que a manobra de Castro foi uma "evidente e flagrante fraude à lei e burla à autoridade do TSE", visando escapar da punição e fraudar a aplicação do Código Eleitoral e o regime democrático.