O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI do INSS, anunciou nesta quinta-feira (26) a prorrogação dos trabalhos da comissão. A sessão, contudo, foi encerrada em seguida, com os parlamentares aguardando uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
A Corte analisa o caso nesta tarde. No início da semana, o ministro André Mendonça já havia determinado a prorrogação da CPI e estipulado um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), lesse o requerimento. Caso a leitura não ocorresse, Mendonça pontuou que a CPI seria prorrogada de qualquer forma. O prazo expirou na manhã de hoje, o que embasou o anúncio de Viana.
“Minha expectativa é que haja um pedido de vista no STF”, declarou Viana, referindo-se a uma possibilidade que manteria a decisão de Mendonça em vigor. Alcolumbre optou por não ler o requerimento, adotando uma postura cautelosa e também aguardando o desfecho no STF.
A decisão foi tomada após uma reunião com líderes para discutir o prazo de prorrogação. Antes de entrar na sala com os parlamentares, Viana expressou preocupação com o cenário no Supremo: “Vamos com calma, temos um iceberg vindo na nossa frente. Vamos resolver isso da melhor forma possível”, disse, pouco antes de anunciar a extensão.
Um dos argumentos centrais da CPI para justificar a prorrogação é a formalização da decisão judicial. Uma certidão anexada ao mandado de segurança indica que os ofícios com a notificação foram abertos pela Advocacia do Senado em 24 de março, às 10h03 e 10h18, sugerindo ciência prévia do Congresso. A Advocacia do Senado, por outro lado, alega ter sido notificada às 18h20, informação que não consta no processo.
A Advocacia do Senado recomendou a Alcolumbre que aguarde a decisão do plenário do STF antes de tomar qualquer medida, considerando mais prudente a espera pelo desfecho na Corte.
Diante da incerteza, a CPI já elaborou um plano de contingência. Caso o STF reavalie a decisão de Mendonça, o colegiado pretende acelerar a conclusão dos trabalhos dentro do prazo original. “Se terminar hoje o julgamento dizendo que não terá elasticidade, terei que ler o relatório amanhã. São mais de 227 pedidos de indiciamento”, afirmou o senador Gaspar. A tendência, nesse caso, seria a realização de sessões extras na sexta-feira e no sábado para tentar votar o texto.
A sessão desta quinta contou com pauta enxuta, aprovando apenas a convocação do presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), Lourival Rocha Junior, e um pedido ao Coaf para envio de relatórios de inteligência financeira e quebra de sigilos de Fábio Gomes Paixão Rosa.
Com a prorrogação, a CPI busca ganhar tempo político e jurídico. Integrantes avaliam que, se a extensão for confirmada pelo STF, haverá espaço para novas oitivas antes da votação do relatório final.