O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (26) a manutenção da decisão do ministro André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A sessão está marcada para as 14h.
Na última segunda-feira (23), Mendonça estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leia o requerimento de prorrogação da CPMI. Se o plenário do STF reverter a decisão, Alcolumbre não será obrigado a estender os trabalhos, que se encerrariam em 28 de outubro.
Mendonça atendeu a um pedido de liminar do presidente da comissão, senador Carlos Viana, que alegou omissão por parte de Alcolumbre e da Mesa Diretora ao não aceitarem o requerimento de prorrogação. O ministro considerou que o pedido cumpria os requisitos legais e não poderia ser ignorado.
“Preenchidos os requisitos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Mesa Diretora e a presidência do Congresso não dispõem de margem política para obstar o regular processamento do requerimento de prorrogação de uma CPMI, inclusive seu recebimento, leitura e publicação”, escreveu Mendonça.
A CPMI investiga descontos indevidos em benefícios do INSS desde agosto do ano passado. A comissão também apura supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados foram obtidos de celulares apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização de Mendonça.
Fontes indicam que há um movimento nos bastidores do Congresso para não prorrogar a CPI, a fim de evitar o desgaste de políticos que mantinham contato com Vorcaro.
Fonte: Agência Brasil
