Teresina, 12 de abril de 2024
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O novo arcabouço fiscal: uma revolução na gestão das contas públicas?

A proposta, conhecida como "arcabouço fiscal", surge como uma resposta às críticas feitas por Lula ao teto de gastos públicos, que, segundo ele, exclui os mais empobrecidos do orçamento público.
Arcabouço Fiscal: entenda o projeto aprovado na Câmara Federal que trata dos limites de gasos do Governo Federal.
Arthur Lira, presidente da Cânara e o deputado Claudio Cajado (PP-BA), durante votação do arcabouço fiscal. Foto: Lula Marques

O atual governo do presidente Lula (PT) esteve empenhado e conseguiu aprovar na Câmara dos Deputados a reformulação das regras fiscais do país – o novo arcabouço fiscal. Foram 372 votos a favor e 108 contra.

A proposta, conhecida como “arcabouço fiscal”, surge como uma resposta às críticas feitas por Lula ao teto de gastos públicos, que, segundo ele, exclui os mais empobrecidos do orçamento público e não prioriza áreas essenciais como infraestrutura, moradia, educação e saúde.

O que é o Arcabouço Fiscal?

O arcabouço fiscal é um conjunto de regras que direcionará a forma como o governo federal administrará as contas públicas. A proposta surge da necessidade de substituir o teto de gastos, uma regra fiscal em vigor desde 2016, que tem como objetivo controlar os gastos públicos.

Arcabouço Fiscal: um rebranding do teto de gastos?

Alguns especialistas têm chamado o novo arcabouço fiscal de um “rebranding” do teto de gastos. O teto de gastos, criado em 2016, é considerado uma das maiores âncoras fiscais do país, com o objetivo central de impedir o descontrole das contas públicas. No entanto, a nova proposta busca estabilizar a dívida pública, equilibrar as contas do governo e aumentar o investimento em áreas sociais consideradas prioritárias.

Por que um novo Arcabouço Fiscal?

O governo Lula argumenta que o teto de gastos não permitiu que o país investisse adequadamente em áreas como infraestrutura, moradia, educação e saúde. Além disso, a medida perdeu credibilidade devido às exceções criadas para contornar a regra. A equipe econômica de Lula pretende criar novos parâmetros fiscais que permitam estabilizar a dívida pública e garantir o investimento em áreas consideradas prioritárias.

O que se espera do Arcabouço Fiscal?

A proposta do novo arcabouço fiscal tem como objetivo instituir um regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar condições adequadas para o crescimento socioeconômico. No entanto, a medida enfrenta o desafio de encontrar uma solução para as contas públicas de 2023, que prevê um déficit primário de R$ 231,5 bilhões.

Argumentos contra e a favor

A proposta do novo arcabouço fiscal tem gerado opiniões divididas. Alguns especialistas acreditam que a medida pode ajudar no crescimento da economia, na disponibilidade de crédito e no controle da inflação. No entanto, outros expressam preocupação, argumentando que a proposta eleva a ansiedade do mercado sobre a trajetória e a sustentabilidade da dívida.

O Arcabouço Fiscal no Congresso Nacional

A aprovação do novo arcabouço fiscal foi a primeira grande batalha de Lula no Congresso Nacional. A medida foi um teste para a base política do governo e exigiu uma forte articulação. Além disso, se a medida não fosse aprovada ainda em 2023, o orçamento de 2024 teria que seguir as regras fiscais antigas, submetendo-se ao teto de gastos de 2016.

Uma nova perspectiva fiscal

O novo arcabouço fiscal propõe uma revisão das regras fiscais que serão seguidas pelos governantes nos próximos anos. A proposta visa estabelecer novos padrões de governança e dar uma nova perspectiva sobre como o governo conduzirá sua política fiscal.

A expectativa é que a medida traga maior credibilidade e segurança jurídica para o país, tranquilizando as incertezas em relação aos gastos públicos e amenizando as desconfianças que os investidores possam ter em relação ao Brasil. A aceitação da proposta pelo Congresso Nacional foi uma prova para a articulação do governo Lula.

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