Tirar o subsídio ao diesel da meta fiscal cancela a despesa?

Não. A proposta apresentada ao Congresso em 11 de novembro prevê que até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel deixem de ser considerados na verificação da meta de resultado primário de 2026. Se aprovada, a mudança afeta o cálculo da meta, não o pagamento: as despesas continuam sendo feitas.

Meta fiscal e limite de gastos são referências distintas nesse caso. Segundo a proposta, subsídios autorizados por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas entram no cálculo da meta fiscal. O projeto criaria uma exceção para a subvenção ao diesel em 2026. Mesmo fora da conta da meta, o gasto ainda terá impacto nas contas públicas e na dívida do país, conforme a explicação publicada sobre a proposta.

Fontes e material de referência: Projeto propõe excluir subsídios ao diesel da meta fiscal

Leia a notícia que motivou esta explicação: Projeto fiscal permite descontar diesel e ampliar investimentos