Governo não renova subsídio de R$ 1,40 por litro ao diesel importado

O Ministério da Fazenda informou na noite de sexta-feira (13) que não renovará a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado. O benefício terminou com o vencimento da Portaria 3.082, de 13 de outubro, após um mês em vigor.

A decisão não afeta a subvenção de R$ 2,12 por litro para o óleo diesel A de uso rodoviário, prorrogada por mais 30 dias pela Portaria 3.181, de 27 de outubro. O diesel A é o combustível puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel; o produto vendido nos postos é o diesel B.

Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o subsídio ao diesel importado permanece aberta e dependerá da evolução dos preços do petróleo. A medida havia sido criada para conter parte da pressão da alta internacional dos combustíveis sobre o mercado brasileiro.

Mais de 25% do consumo nacional de diesel depende de compras externas, segundo o governo. Com a alta dos preços internacionais, aumenta o custo de importação; a subvenção busca compensar parte dessa diferença.

Os subsídios também estão no debate sobre as contas públicas. O texto-base do pacote de ajuste fiscal, aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. O projeto ainda precisa passar pela Câmara. Se aprovada, a mudança não elimina os gastos nem representa economia: permite que o valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

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