Projeto propõe excluir subsídios ao diesel da meta fiscal

O governo federal apresentou ao Congresso Nacional, em 11 de novembro, um projeto de lei complementar que permite retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A proposta foi protocolada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborada pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Se aprovada, a medida permitirá que o governo desconsidere esses gastos ao verificar o cumprimento da meta de resultado primário. As despesas continuarão sendo pagas e terão impacto nas contas públicas e na dívida do país.

Atualmente, despesas com subsídios autorizadas por créditos extraordinários ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas entram no cálculo da meta fiscal. O projeto cria uma exceção para até R$ 10,5 bilhões destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel, válida apenas para o exercício de 2026.

O governo ampliou os subsídios para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio. A proposta integra um pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso.

Fonte: Agência Brasil