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O projeto de lei complementar do ajuste fiscal em análise no Senado permite ao governo descontar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas com o subsídio ao diesel e abrir, no ano seguinte, espaço para investimentos fora do limite de gastos do arcabouço.
A subvenção a produtores e importadores de diesel foi criada por medida provisória em setembro e é paga com créditos extraordinários. Pelo texto, essa despesa deixará de ser contabilizada na meta de resultado primário de 2026, em caráter excepcional.
O projeto também prevê que valores bloqueados para cumprir a meta fiscal possam virar, no exercício seguinte, crédito adicional para investimentos estruturantes. A autorização será limitada ao montante contingenciado, não ficará sujeita ao limite do arcabouço e deverá respeitar a meta de resultado primário.
O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), estima que o bloqueio de despesas em 2027 fique entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. Esse intervalo serviria como teto para o crédito destinado a investimentos em 2028.
O texto ainda permite direcionar para investimentos em segurança pública e no sistema socioeducativo a economia obtida com o corte de supersalários. Também considera cumprida, pelo próprio pacote, a exigência de compensação da Lei de Responsabilidade Fiscal para a subvenção ao seguro rural.
De acordo com o parecer, baseado em informações do Executivo, a proposta pode melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões. A votação em Plenário está prevista para esta quinta-feira, 12 de novembro, após a sessão de quarta-feira ser suspensa por um pedido de mais tempo feito por senadores da oposição.
Fonte: O Globo
