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O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) suspendeu temporariamente a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa Santos Silva (PT-MG), alvo de notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) durante a campanha presidencial de 2026.
A decisão liminar foi concedida pelo desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, relator de um habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar. Ela é investigada por supostamente divulgar informações falsas sobre uma tentativa de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O caso ainda será analisado pelo colegiado do TRE-MG, que decidirá sobre o mérito do habeas corpus e sobre a possibilidade de retomada da investigação. Antes disso, o relator determinou que o juízo eleitoral de Divinópolis informe se cumpriu a ordem de abertura do inquérito e quais atos investigatórios já foram realizados.
Segundo o desembargador, não há elementos claros o suficiente para demonstrar que Ana Elisa sabia que a informação era falsa quando fez as publicações. A legislação, de acordo com a decisão, exige a comprovação de que o autor tinha conhecimento da falsidade do conteúdo.
“A responsabilização penal não pode decorrer de uma presunção automática de conhecimento da falsidade, extraída exclusivamente do conteúdo publicado”, escreveu o magistrado.
A investigação teve origem em mensagens publicadas por Ana Elisa na rede social X nos dias 24 e 25 de setembro. Em uma delas, a parlamentar afirmou que “os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da NOSSA SENHORA APARECIDA”. No dia seguinte, respondeu a críticas com a frase: “Para quem diz que é mentira, procure saber e se informar!”.
As publicações não estão mais disponíveis porque Ana Elisa desativou a conta no X em 9 de outubro, após relatar ameaças de morte e violência sexual.
A notícia-crime foi encaminhada à Justiça Eleitoral de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais. Em 14 de outubro, o juízo determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar possível crime previsto no artigo 323 do Código Eleitoral, que trata da divulgação, durante a campanha, de fatos sabidamente inverídicos sobre partidos ou candidatos e capazes de influenciar o eleitorado.
Na decisão, Lincoln Rodrigues de Faria também afirmou que a liberdade de expressão deve ser protegida no debate político. Para ele, uma manifestação desfavorável a um candidato ou posteriormente considerada falsa não configura, por si só, crime eleitoral.
O relator mencionou ainda que o tema já havia sido levado à Justiça Eleitoral em uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, eventual irregularidade na propaganda não significa automaticamente a prática de crime, e o Direito Penal deve ser utilizado como última alternativa.
A liminar suspende depoimentos, interrogatórios, diligências e pedidos de novas provas relacionados ao caso. A decisão não arquiva definitivamente o inquérito, e os registros digitais das publicações deverão ser preservados, sem acesso ao conteúdo por força da medida.
Fonte: O Globo