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O juiz Daniel José de Almeida Pereira, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), encerrou a ação contra a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita Jessica Ramos Moreno, conhecida como Jessicão, por uma publicação na qual ela orientava empresários a demitir funcionários que votaram no PT.
A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), que recebeu mais de 100 denúncias sobre a postagem. O órgão pedia uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e classificou a mensagem como estímulo ao assédio eleitoral.
Segundo o magistrado, a Justiça do Trabalho não tem competência para analisar o caso porque Jessicão não é empregadora, tomadora ou intermediadora de mão de obra e não participa de processos de contratação, gestão ou demissão. Para Pereira, eventual lesão dependeria da decisão autônoma de terceiros.
Após a decisão, Jessicão afirmou na plataforma X que a Justiça havia sido feita e disse estar com a “consciência tranquila”. Em manifestação anterior, ela declarou que manteria o direito de se expressar dentro dos limites da Constituição e das leis.
Publicada em 25 de outubro, após a divulgação do resultado das eleições presidenciais, a mensagem afirmava: “O voto deles prejudica o seu negócio”. De acordo com o MPT-PR, o conteúdo alcançou mais de 1 milhão de visualizações e poderia incentivar empregadores a praticar discriminação por convicção política.
Jessicão tem 33 anos, é vereadora de Londrina e foi eleita para a Assembleia Legislativa do Paraná nas eleições de 2026, com mais de 131 mil votos. Ela também é mãe de dois filhos, casada e reúne mais de 660 mil seguidores no Instagram, segundo as informações divulgadas sobre sua trajetória.
Filiada ao PL, Jessicão foi eleita vereadora pela primeira vez em 2020 e reeleita em 2024. Antes, trabalhou como assessora parlamentar de Filipe Barros e presidiu o Movimento Direita Paraná, grupo ligado à organização de manifestações em Londrina durante o governo Dilma Rousseff.
Entre as propostas apresentadas por ela na Câmara de Londrina estão restrições ao uso de linguagem neutra no currículo escolar e à participação de atletas trans em equipes e competições esportivas no município. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para afastar a restrição e garantir a participação de atletas trans em uma competição.
Fonte: O Globo