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segunda-feira, 09 de novembro de 2026

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Jornal Diário do Povo

JUSTIÇA

PGR defende encerramento do inquérito das fake news no STF

A PGR defendeu ao STF o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 e atualmente relatado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o encerramento do inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ameaças, notícias fraudulentas e ataques contra integrantes da Corte. O documento foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, em 9 de novembro de 2026.

O parecer pode permitir que Fachin encerre a investigação, que está sob sua relatoria desde setembro, quando Alexandre de Moraes deixou o comando do caso. A apuração é criticada pela duração e pela abrangência e se tornou foco recorrente de atritos entre o Congresso e o Supremo.

Fachin assumiu a relatoria em meio à troca de acusações entre Moraes e o ministro André Mendonça no caso envolvendo o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. No episódio, Mendonça pediu acesso a mensagens de Vorcaro que citavam Moraes, enquanto Moraes determinou que a Polícia Federal entregasse relatórios que mencionassem integrantes do STF.

Desde que passou a relatar o inquérito, Fachin iniciou uma revisão de 104 procedimentos vinculados à investigação. O ministro solicitou informações à Polícia Federal e encaminhou os casos à PGR, que deveria se manifestar pela continuidade, pelo arquivamento ou pelo oferecimento de denúncias.

Fachin já arquivou apurações sobre o pastor Silas Malafaia e o escritor Guilherme Fiuza. Também pediu informações sobre diligências pendentes em uma investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ataques às urnas eletrônicas.

Aberto pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito foi instaurado de ofício e teve Moraes designado como relator. Em 2020, o Supremo validou a investigação por dez votos a um, sob o entendimento de que havia ameaças contra ministros, incitação ao fechamento da Corte e desobediência a decisões judiciais.

Ao longo dos anos, o inquérito também abrigou operações e apurações relacionadas a ataques contra ministros, campanhas de desinformação e supostos acessos indevidos a sistemas da Receita Federal. A investigação foi prorrogada pela última vez em 1º de julho, por mais 180 dias.

Fonte: O Globo

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