O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta que reduz a maioridade penal na Câmara, afirmou que está aberto a negociar os crimes abrangidos pela mudança e defendeu que adolescentes de 16 e 17 anos cumpram penas em estabelecimentos separados dos adultos.
Mendonça Filho pretende apresentar o parecer até o fim de novembro. A comissão especial que analisa o tema deve votar o texto antes de encaminhá-lo ao plenário da Câmara.
O relator defende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, mas reconhece divergências sobre o alcance da medida. Parte dos parlamentares quer limitar a mudança aos crimes hediondos, enquanto outros defendem incluir delitos cometidos com violência; há também oposicionistas que propõem responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinadas situações.
A tentativa de acelerar a votação no Senado provocou reação entre deputados da comissão especial. Após um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de integrantes do governo Lula, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), desistiu de pautar a proposta e afirmou que aguardará a análise dos deputados.
A proposta discutida no Senado previa reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas em crimes hediondos. Na Câmara, a comissão aprovou requerimentos para novas audiências públicas, com participação de integrantes do governo, representantes das forças de segurança, especialistas e familiares de vítimas de crimes cometidos por adolescentes.
Fonte: O Globo
