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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoiou o arquivamento do inquérito das fake news, determinado em 9 de novembro pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, após mais de sete anos de tramitação.
Em nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, Betto Simonetti, classificou a decisão como acertada e afirmou que nenhuma investigação pode se prolongar indefinidamente. A entidade disse que o arquivamento atende à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo a OAB, o procedimento se estendia sem respaldo em lei e na Constituição. A organização afirmou reconhecer o papel do STF na defesa da democracia, mas defendeu que investigações respeitem os limites legais, as garantias fundamentais, a liberdade de expressão e as prerrogativas da advocacia.
Aberto em 2019 para apurar ataques contra integrantes da Corte, o inquérito foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes até setembro de 2026. Fachin retirou Moraes da relatoria naquele mês, em meio à crise no tribunal após a revelação de que o ministro havia requisitado relatórios da Polícia Federal que citavam integrantes do STF, incluindo André Mendonça.
Ao longo dos anos, o procedimento concentrou investigações sobre ataques à Corte e campanhas de desinformação. Entre as medidas adotadas estiveram operações contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, a prisão em flagrante do ex-deputado Daniel Silveira e a inclusão de Bolsonaro no inquérito a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: O Globo