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Famílias elegíveis ao Gás do Povo podem trocar o vale por uma recarga gratuita de botijão de 13 quilos em revendas credenciadas. O benefício não cobre a entrega nem a compra do vasilhame, segundo as orientações oficiais do programa e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A família não deve pagar pela recarga. Se não tiver um botijão, porém, pode haver cobrança pela compra do recipiente. A entrega ou a instalação também podem ser cobradas quando a revenda oferece esses serviços e a família solicita. As orientações não estabelecem valores para esses itens; por isso, o consumidor deve verificar o que está sendo cobrado antes de contratar um serviço ou adquirir o vasilhame.
O vale pode ser usado em qualquer ponto de troca credenciado no país, mesmo fora do município ou do estado de residência da família. Também não é necessário que o botijão vazio tenha a mesma marca da revenda onde será feita a recarga, informa o FAQ oficial do programa.
Para localizar pontos de troca, o programa indica o aplicativo Meu Social – Gás do Povo, a página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Portal Cidadão da Caixa. O resgate pode ser feito com o cartão do Bolsa Família com chip, com cartão de débito da Caixa ou com o CPF do responsável familiar na maquininha ou no aplicativo Azulzinha. Nesse último caso, é necessário informar o código enviado por SMS ao telefone cadastrado na Caixa. Cartões com chip podem ser usados no ponto de troca sem celular ou internet.
As regras para recipientes de até 13 quilos também incluem exigências de comercialização. A Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 1º de abril de 2026, prevê que esses recipientes sejam vendidos com quantidade pré-medida, lacre e selo de inviolabilidade. A resolução estabeleceu diretrizes para o mercado de gás liquefeito de petróleo (GLP), entre elas proteção ao consumidor, abastecimento nacional e concorrência.
Se houver cobrança indevida ou outra irregularidade, qualquer cidadão pode registrar reclamação ou denúncia à ANP pelo formulário eletrônico da agência. A orientação é relatar o ocorrido sem fornecer dados que identifiquem o denunciante. Para contribuir com a apuração, é possível informar CNPJ e endereço da revenda, data e hora do atendimento, valor cobrado e descrição do problema; comprovantes e fotos também podem ser anexados.
A ANP informa que recebe denúncias sobre revendas autorizadas e clandestinas, inclusive as participantes do Gás do Povo. O registro é encaminhado ao banco de alvos da fiscalização, mas a prioridade das ações de campo depende da análise conjunta com outros indicadores. A agência não envia resposta individual sobre cada apuração; os resultados das fiscalizações são divulgados em painel atualizado mensalmente, com intervalo de cerca de 30 dias entre a ação e a publicação.
Fontes: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) — serviço de denúncia; Secretaria de Comunicação Social — FAQ do Programa Gás do Povo; Conselho Nacional de Política Energética — Resolução CNPE nº 3/2026, publicada no Diário Oficial da União; Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis — GLP