O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que o plenário da Corte analise o processo sobre o pagamento de precatórios a usinas do setor sucroalcooleiro. A disputa envolve um impacto estimado em R$ 103,4 bilhões para os cofres públicos.
A decisão tem efeito imediato e ainda será submetida a referendo da Segunda Turma do STF. O julgamento virtual começa nesta sexta-feira (25) e termina em 2 de outubro, com a análise da transferência do caso para o plenário.
O plenário deverá decidir se o entendimento firmado no Tema 826, de repercussão geral, se aplica a processos nos quais a União foi condenada definitivamente a indenizar usinas com base em estudos genéricos, e não em perícias individualizadas sobre os prejuízos causados pela política de preços do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).
O STF já estabeleceu que o dano deve ser comprovado por perícia técnica. Gilmar Mendes afirmou, porém, que decisões recentes da própria Corte têm adotado interpretações diferentes sobre a aplicação do Tema 826 em casos com condenações transitadas em julgado.
A controvérsia ganhou atenção após mensagens encontradas pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os diálogos mencionam um contrato do Banco Master com o escritório da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para atuar em processos de indenização do setor sucroalcooleiro.
Nas conversas, Newton e Camilla são associados à chamada “Turma do KN”, referência ao ministro Kassio Nunes Marques. Camilla também aparece comemorando com Vorcaro um voto do ministro sobre a tese jurídica relacionada às indenizações.
Nunes Marques afirmou que o julgamento citado nas mensagens não tratava de processos de interesse de Vorcaro e que seu voto abordava uma tese jurídica de alcance geral. O ministro também declarou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master.
Fonte: O Globo