Municípios de todo o Brasil já podem solicitar participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O governo federal disponibilizou o formulário de interesse durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta semana. A inscrição é uma etapa preliminar para planejamento orçamentário do programa no próximo ano.
Para se habilitar, os municípios precisam estar cadastrados no PAA e no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A seleção ocorrerá por meio de termô de adesão firmado com o governo federal, com critérios que consideram vulnerabilidade social, capacidade de execução da política pública, além de prioridades como municípios priorizados na Estratégia Alimenta Cidades e na iniciativa Brasil Sem Fome, especialmente aqueles em vulnerabilidade climática ou risco de seca.
O edital prevê que os alimentos adquiridos serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias, equipamentos socioassistenciais e de segurança alimentar.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a metodologia visa promover o fortalecimento da agricultura familiar, ampliar o acesso a alimentos saudáveis e reduzir a insegurança alimentar. As propostas deverão ser enviadas em até 15 dias após a publicação do edital, incluindo dados do gestor, estimativas de produtores, unidades recebedoras e volume de alimentos a serem adquiridos.
O governo esclarece que a manifestação de interesse não garante recursos automáticos, dependendo de análise técnica e disponibilidade orçamentária. O PAA é uma das principais políticas de segurança alimentar brasileiras, apoiando circuitos locais de abastecimento, geração de renda e emprego no setor agropecuário.