O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira (19) prazo de cinco dias para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prestar informações sobre a ação do PSD que pede a realização de um segundo turno na eleição para o governo do Rio de Janeiro.
O partido defende uma disputa entre Eduardo Paes (PSD) e Douglas Ruas (PL) e sustenta que os 274.411 votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) não poderiam ter sido excluídos do cálculo dos percentuais dos demais candidatos.
Após a manifestação do TSE, o processo deverá ser encaminhado para análise da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.
Garotinho concorreu com o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, enquanto os recursos sobre o caso ainda não haviam sido julgados pelo TSE. Os votos foram inicialmente computados, o que levou à convocação de um segundo turno.
Na semana seguinte à votação, o TSE decidiu, por cinco votos a dois, anular os votos de Garotinho. Com a mudança no total de votos válidos, Douglas Ruas passou de 49,27% para 50,88% e foi declarado eleito no primeiro turno.
O PSD já havia recorrido ao STF para tentar garantir o segundo turno. Em uma primeira decisão, Zanin não analisou definitivamente o mérito e negou o pedido por considerar que ainda não havia sido apresentado o recurso extraordinário necessário no TSE e que o acórdão do julgamento não estava disponível no processo.
Na semana passada, o partido apresentou uma nova ação no Supremo contra a interpretação adotada pelo TSE. A legenda afirma que a exclusão posterior dos votos compromete a segurança jurídica e a confiança no processo eleitoral.
Fonte: O Globo