O governo federal abriu um formulário para que municípios de todo o país manifestem interesse em executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) em 2026. A iniciativa foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Para participar, os municípios devem ter aderido ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação de interesse é uma etapa preliminar que visa planejar recursos orçamentários para 2026, segundo o ministério. Um novo edital selecionará os municípios por meio de termo de adesão firmado com o governo federal, que priorizará municípios com maior vulnerabilidade social e capacidade de execução do programa.
Os recursos adquiridos na modalidade serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de Segurança Alimentar e Nutricional. A iniciativa fortalece as ações do MDS de segurança alimentar e do apoio à agricultura familiar, ampliando o acesso a alimentos adequados e saudáveis para populações vulneráveis.
A seleção levará em conta critérios como vulnerabilidade social, capacidade de execução, situação de vulnerabilidade climática e risco de seca na agricultura familiar. Os gestores interessados devem preencher o formulário em até 15 dias após a publicação do edital, fornecendo informações sobre o número de agricultores, unidades receptoras e volumes de alimentos previstos.
O governo esclarece que a submissão da proposta não garante automaticamente o recebimento dos recursos, condicionados à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS. O PAA é uma política pública essencial para promover o desenvolvimento rural, gerar renda, diminuir o êxodo rural e fortalecer o setor agropecuário.