Municípios podem manifestar interesse em executar PAA em 2026

Municípios de todo o país podem enviar manifestações de interesse para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026 na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O anúncio foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha em Defesa dos Municípios, realizada nesta semana. O edital prevê a seleção por meio de termo de adesão, exigindo que os municípios já estejam integrados ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A iniciativa visa garantir recursos para a compra de alimentos da agricultura familiar, destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial. A classificação dos municípios será baseada em critérios de vulnerabilidade social, capacidade de execução e prioridade dessas localidades na Estratégia Alimenta Cidades e no Protocolo Brasil Sem Fome, incluindo situações de vulnerabilidade climática e risco de seca. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico em até 15 dias após a publicação do edital, informando dados do gestor, expectativa de fornecedores e unidades recebedoras, além do volume de alimentos previsto. A participação não garante automaticamente recursos, cuja liberação depende de disponibilidade orçamentária e aprovação técnica do MDS. O PAA é uma das principais políticas públicas de segurança alimentar, fomentando circuitos de abastecimento locais, gerando renda e empregos no setor agropecuário, além de contribuir para o combate ao êxodo rural.