Municípios de todo o país já podem se manifestar para participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026, na modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). O governo federal abriu um formulário para registros, conforme anunciado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
A adesão deve ser feita por municípios que já estejam vinculados ao PAA e ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A manifestação é uma etapa preliminar para planejamento de recursos orçamentários para 2026, e o edital selecionará os municípios por meio de termo de adesão firmado com o governo.
Na modalidade CDS, os alimentos adquiridos da agricultura familiar serão destinados ao abastecimento de restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros equipamentos da rede socioassistencial e de segurança alimentar. A iniciativa integra ações do MDS que promovem segurança alimentar e fortalecem a agricultura familiar, ampliando o acesso a alimentação saudável para populações vulneráveis.
O edital considera critérios técnicos, incluindo vulnerabilidade social, capacidade de execução, situação de vulnerabilidade climática, risco de seca e participação em estratégias como Alimenta Cidades e Brasil Sem Fome. Municípios interessados devem preencher o formulário em até 15 dias após a publicação do edital, fornecendo informações sobre gestores, agricultores fornecedores, unidades recebedoras e volume de alimentos previsto.
A seleção prioriza localidades vulneráveis que tenham capacidade institucional para implementar o programa, garantindo maior efetividade na aplicação de recursos públicos. No entanto, a assinatura do termo não garante automaticamente os recursos, condicionados à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS.
O PAA é uma das principais políticas de segurança alimentar no Brasil, promovendo desenvolvimento rural, geração de renda e redução do êxodo rural, além de fortalecer os circuitos de abastecimento pela agricultura familiar.